Á sociedade civil organizada negra e de direitos humanos:
Nós, do Instituto Pedra de Raio-Justiça Cidadã, organização sem fins lucrativos fundada em março 2008, com foco de atuação na assessoria jurídica coletiva e social, defesa dos direitos humanos e dos grupos sociais em situação de vulnerabilidade, ao longo de quatro anos de realizações de projetos e atividades de cunho social destinada majoritariamente para a população negra; tendo realizado mais de 300 orientações jurídicas, resultando em dezenas de processos judiciais individuais e coletivos de natureza judicante. Entretanto, mesmo contando com apoios eventuais de instituições públicas e privadas, encontramos dificuldades na auto sustentabilidade da organização que acreditamos serem gerais para outras organizações de áreas afins e de mesma abordagem social.
Adotamos um modelo reativo, para além das experiências preventivas (mais praticadas), isto é, daríamos uma ênfase aos atendimentos judiciais em sede de processos ajuizados no foro e nos mecanismos de mediação populares de conflitos. Infelizmente, não conseguimos manter tal modelo. A manutenção do financiamento da entidade com recursos financeiros esporádicos, somando-se ao atendimento de uma demanda crescente, que necessita de acompanhamento diário pela natureza do objeto do serviço, prestação de assessoria jurídica; a falta de compreensão das entidades e líderes negros sobre o “como” e o “quando” deveríamos estar á disposição destes; o preconceito e a resistência de muitos dos nossos supostos aliados que possuem poder na esfera publica e privada de investir em tais propósitos; a recusa de certos “recursos” ( de nossa parte) que poderiam eventualmente comprometer a independência e a autonomia da entidade, foram determinantes para inaplicabilidade do modelo.
Possuímos desde a nossa fundação, alguns convênios e parcerias com entidades como a Universidade Estadual da Bahia, o Ministério Público Estadual, Rádio Sociedade da Bahia e entidades negras baianas, onde o objeto dos convênios é a cooperação técnica de prestação de serviço (sem fins pecuniários) por parte das Instituições conveniadas. Por acreditar na política de convênios entre entidades que dialoguem com problemas e soluções semelhantes é que insistimos nesta prática, desejando ampliá-la para as demais entidades e organizações negras e de direitos humanos. Acreditamos que, só o caminho da auto sustentabilidade, responsabilidade social e da prioridade em projetos estratégicos dos movimentos negros e da política governamental com uma concreta política de convênios e cooperações, podem apontar cenários possíveis para uma reavaliação de nossa práxis e projetos emancipatórios e de longo prazo.
Por tudo isso, estamos suspendendo os serviços de atendimento jurídico gratuito individualizado, mantendo, entretanto, as atividades de formação mediante apoios e parcerias eventualmente firmadas, até encontramos uma viabilidade coletiva de manutenção da totalidade de nossas propostas originais. Para compartilhar o que foi aqui proposto nos colocamos a disposição através do e-mail contato@pedraderaio.org.br.
Atenciosamente,
A Equipe do Instituto Pedra de Raio – Justiça Cidadã
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